Dossiê/Processo 34833 - procuração, 1957. Tabelião 17. decreto 18 588 de 28/ 01/ 1929.constituição, artigo 141- §1º. lei 4632 de 06/01/1923. lei 4242 de 05/01/1921 . lei 5622 de 28/12/1928. lei 1455 de 10/10/1951. lei 2544 de 04/01/1912, artigo 15 . carta de nomeação nº. 1810 k - 1937 assinadas pelo presidente Getúlio Vargas . carta de promoção nº.0209 - 1944 assinadas pelo presidente Getúlio Vargas . DJ 02/07/1957 . oficio nº.1171 - 1958 - expedido pelo MM

Zona de identificação

Código de referência

34833

Título

procuração, 1957. Tabelião 17. decreto 18 588 de 28/ 01/ 1929.constituição, artigo 141- §1º. lei 4632 de 06/01/1923. lei 4242 de 05/01/1921 . lei 5622 de 28/12/1928. lei 1455 de 10/10/1951. lei 2544 de 04/01/1912, artigo 15 . carta de nomeação nº. 1810 k - 1937 assinadas pelo presidente Getúlio Vargas . carta de promoção nº.0209 - 1944 assinadas pelo presidente Getúlio Vargas . DJ 02/07/1957 . oficio nº.1171 - 1958 - expedido pelo MM

Data(s)

  • 1958 ; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.111f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil viúvo , profissão maquinista marítimo do Ministério da Marinha, trabalhava no Porto da Bahia com vencimentos. Era equiparado aos operários da Imprensa Nacional. A Lei nº 1455 de 10/01/1951 reestruturou os quadros dos operários da referida imprensa, contudo não a garantiu as mesmas vantagens ao autor. Assim, requereu sua nomeação no padrão "l", e pagamento das diferenças dos vencimentos. O juiz julgou a improcedente a ação. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda inconformado, o autor interpôs recurso extraodinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carahy, Milton de Oliveira (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34203 (número do documento)

        Área de ingresso