Dossiê/Processo 32376 - procuração 1957. Tabelião 17. impresos do DJ - 09/11/1959 e 11/11/1959 . lei 288 de 1950. 156 de 1950. 616 de 1949 . decreto 10 490 - A de 25/09/1942. 26 907 de 1949 . código do processo civil, artigo 291

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Reference code

32376

Title

procuração 1957. Tabelião 17. impresos do DJ - 09/11/1959 e 11/11/1959 . lei 288 de 1950. 156 de 1950. 616 de 1949 . decreto 10 490 - A de 25/09/1942. 26 907 de 1949 . código do processo civil, artigo 291

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 54p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, coronel da reserva de 1ª classe, residente a Rua Marques de Abrantes nº 148, com base na Lei nº 288 de 1948, na Lei nº 616 de 1949 e na Lei nº 1156 de 1950, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de General de Reserva, visto que participou de operações nas zonas de guerra durante a 1ª e 2ª Guerra Mundial . O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Santos, Alfredo Soares dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

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        Archivist's note

        40203 (número do documento)

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