Dossiê/Processo 42558 - procuração 1957 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ (5x). Diário da Justiça - 18/06/1959 - 20/06/1962. relação do pessoal da fábrica do Andaraí e respectivas funções. relação do pessoal da fábrica do Andaraí com a discriminação da data de admissão, categoria e tabela. decreto 26299 de 1949, art. 4º. lei 1765 de 18/12/1952. lei 1711 de 1952. código de processo civil, art. 209, art. 863. constituição, art. 101-III - "a", "d".

Área de identificação

Código de referência

42558

Título

procuração 1957 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ (5x). Diário da Justiça - 18/06/1959 - 20/06/1962. relação do pessoal da fábrica do Andaraí e respectivas funções. relação do pessoal da fábrica do Andaraí com a discriminação da data de admissão, categoria e tabela. decreto 26299 de 1949, art. 4º. lei 1765 de 18/12/1952. lei 1711 de 1952. código de processo civil, art. 209, art. 863. constituição, art. 101-III - "a", "d".

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 159f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 52 autores eram brasileiros funcionários públicos federais no Ministério da Guerra, na Fábrica de Projéteis de Andaraí, como datilógrafos, arquivistas, calculistas, laboratoristas, delineadores, escriturários e desenhistas. Iniciaram como operários diaristas, mas frente ao decreto 26299/1949, tornariam-se mensalistas com 33 horas semanais. Pediram a diferença de vencimentos por horas de trabalho extraordinário e gratificações. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. O autor, desta forma, manifestou recurso extraordinário ao STF, que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Helio Velasco de e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31527 (número do documento)

        Área de ingresso