Dossiê/Processo 29453 - procuração 1958 tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ. portaria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado 1959. cartão de protocolo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Lei de introdução ao código civil, artigo 6º. Lei 1765 de 16/12/1952, artigo 5º. Decreto 36.952 de 24/02/1955. Decreto-lei 8769 de 21/01/1956. Baars, Eduardo Serrão (advogado) Rua da Assembléia, 67, 1º andar. decreto-lei 6555 de 02/04/1944. decreto 23145 de 02/06/1947. Lei 1711 de 1952. decreto 34385 de 28/10/1953

Área de identidad

Código de referencia

29453

Título

procuração 1958 tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ. portaria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado 1959. cartão de protocolo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Lei de introdução ao código civil, artigo 6º. Lei 1765 de 16/12/1952, artigo 5º. Decreto 36.952 de 24/02/1955. Decreto-lei 8769 de 21/01/1956. Baars, Eduardo Serrão (advogado) Rua da Assembléia, 67, 1º andar. decreto-lei 6555 de 02/04/1944. decreto 23145 de 02/06/1947. Lei 1711 de 1952. decreto 34385 de 28/10/1953

Fecha(s)

  • 1960; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 78p

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Estaduais (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, após sua admissão no Hospital dos Servidores, ficou afastado para tratamento de saúde. O autor passou a não sofrer descontos para o IPASE ou IAPI, passou a receber vencimentos do IAPI e apenas salário família do IPASE por uns meses. O fim do salário-família ocorreu enquanto o autor estava licenciado, perdendo seu direito adquirido antes da sua aposentadoria. Este requereu a sua reclassificação na classe B, com promoções e equiparação de vencimentos, além de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$200000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu, porém o recurso foi julgado deserto por falta de preparo no prazo legal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Torres Filho, Pedro Vicente (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34875 (número do documento)

        Área de Ingreso