Dossiê/Processo 33135 - Procuração - 1959 - Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ. Duas Portaria nº1752 - 26/11/1954 e nº141 - 08/04/1953. Cinco Recibo de Importâncias Diversas 1953/1958 do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado. Boletim Interno da D.P.Aeronáutica nº132 - 16/07/1962. Leis nº403 de 1948 e nº3205 de 1957. Decreto 34406 de 1953

Zone d'identification

Cote

33135

Titre

Procuração - 1959 - Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ. Duas Portaria nº1752 - 26/11/1954 e nº141 - 08/04/1953. Cinco Recibo de Importâncias Diversas 1953/1958 do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado. Boletim Interno da D.P.Aeronáutica nº132 - 16/07/1962. Leis nº403 de 1948 e nº3205 de 1957. Decreto 34406 de 1953

Date(s)

  • 1959; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 103p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era estado civil casado, Funcionário Federal lotado na Tesouraria do Ministério da Aeronáutica. Com base na Lei nº 403 de 1948, na Lei nº 3205 de 1957 e no Decreto nº 34406 de 1953, propôs uma ação ordinária para obter a sua classificação no padrão dos Tesoureiros-Auxiliares letra "O", bem como o pagamento da diferença de vencimentos e de vantagens, visto que exercia funções idênticas às atribuídas ao referido cargo A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Nascimento, Josias Izidoro do (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37799 (número do documento)

        Accession area