Dossiê/Processo 33872 - procuração 1959 tab. 5. 3 cobranças da dívida ativa, 1959

Área de identidad

Código de referencia

33872

Título

procuração 1959 tab. 5. 3 cobranças da dívida ativa, 1959

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61p.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu). Empresa Cinemas São Luiz Limitada (autor). Luiz Severiano Ribeiro Sociedade Anônima Comércio e Indústria (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes eram empresas de comércio, indústria e cinemas, com sede à Praça Mahatma Gandhi, 2, 5º andar, sala 508, Rio de Janeiro. Entrou com um mandado de segurança com fundamento na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, para requererem que a autoridade coatora fizesse a suspensão dos atos impugnados, até a decisão definitiva deste mandado. A autoridade coatora vinha cobrando débitos indevidos, pois não concordava com o pagamento proporcional à jornada de trabalho inferior à 8 horas por dia, referente à contribuição para a previdência social, descontado no salário dos empregados dos impetrantes. Foi concedida a segurança, com recurso de ofício. O impetrado agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribeiro, Luiz Severiano (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41127 (número do documento)

        Área de Ingreso