Dossiê/Processo 33306 - procuração - 1963 - tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. Diário Oficial 23/01/1956. cautela representativa (data não informada). decreto-lei 2627 de 26/09/1940, artigo 18 § 2º. lei 2862 de 04/09/1956, artigo 26. decreto 36773 de 13/01/1955. Carneiro, Erymá (advogado), Barbieri, Célio Salles (advogado) Av. Rio Branco, 277, sala 1401. Constituição Federal de 1946, artigo 64

Área de identificação

Código de referência

33306

Título

procuração - 1963 - tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. Diário Oficial 23/01/1956. cautela representativa (data não informada). decreto-lei 2627 de 26/09/1940, artigo 18 § 2º. lei 2862 de 04/09/1956, artigo 26. decreto 36773 de 13/01/1955. Carneiro, Erymá (advogado), Barbieri, Célio Salles (advogado) Av. Rio Branco, 277, sala 1401. Constituição Federal de 1946, artigo 64

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86p

Área de contextualização

Nome do produtor

M. Agostini Comércio e Indústria Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor moveu uma ação ordinária contra a União, por conta da cobrança de Imposto de Renda referente a amortização de parte do capital social, sem valor nominal das ações do autor. Assim requereu a anulação do acórdão nº 4765 da 2ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes, proferido no pedido de reconsideração n. 251188/62, e o conseqüente lançamento procedido pela Ddelegacia do Imposto de Renda no Estado da Guanabara, referente ao Imposto de Renda, com retenção na fonte. Processo inconcluso. O juiz final foi Astrogildo de Freitas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38901 (número do documento)

        Área de ingresso