Dossiê/Processo 25938 - Procuração, 1969. Diário Oficial, 15/12/1971. Lei nª 2579 de 1955. Lei nª 288 de 1948

Zona de identificação

Código de referência

25938

Título

Procuração, 1969. Diário Oficial, 15/12/1971. Lei nª 2579 de 1955. Lei nª 288 de 1948

Data(s)

  • 1969; 1980 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 152f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor,estado civil casado, residente á Rua José Andrade, 71, Rio de Janeiro alegou que integrou a Força Expedicionária Brasileira FEB e, quando regressou ao Brasil, foi licenciado do serviço ativo, 2ª Guerra Mundial. Em 1957 adquiriu tuberculose pulmonar, sendo julgado incapaz definitivamente para o serviço militar. O suplicante requereu a sua promoção na inatividade ao posto de 2ª tenente com proventos de 1ª tenente conforme a Lei nª 2370 de 09/12/1954 e o Decreto-Lei nª 8795 de 25/01/1946. A ação foi julgada improcedente, mas o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial à apelação da União

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Belmiro Soares da (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39443 (número do documento)

        Área de ingresso