Dossiê/Processo 26915 - Procuração, 1973. Jornal Diário Oficial, 1959 e 1966. Recibo, 1930 e 1931. Contra-cheque, 1970. Lei nª 2283 de 1958. Lei nª 3483 de 1958. Decreto nª 63014 de 1968. Decreto nª 52794 de 1963. Decreto nª 20910 de 1932. Lei nª 3780 de 1960. Lei nª 4345 de 1964

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Reference code

26915

Title

Procuração, 1973. Jornal Diário Oficial, 1959 e 1966. Recibo, 1930 e 1931. Contra-cheque, 1970. Lei nª 2283 de 1958. Lei nª 3483 de 1958. Decreto nª 63014 de 1968. Decreto nª 52794 de 1963. Decreto nª 20910 de 1932. Lei nª 3780 de 1960. Lei nª 4345 de 1964

Date(s)

  • 1973; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 71f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era funcionário público federal, músico do Ministério da Educação e Cultura, residente à Estrada Velha da Pavuna, 1851, Rio de Janeirª Como pianista diplomado pela Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, trabalhou na Rádio Ministério da Educação, no programa Ginástica e Saúde de Osvaldo Diniz Magalhães, retirado após aposentadoria. O autor pediu que fosse considerado musicista, com respectiva diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou deserto o recurso

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Paiva, Jorge de Souza (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-11-07

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        Archivist's note

        31444 (número do documento)

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