Dossiê/Processo 7837 - Procuração 2, 1899. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 22/07/1899. Conta Corrente de Espólio, 1899. Demonstrativo de Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1899

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7837

Title

Procuração 2, 1899. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 22/07/1899. Conta Corrente de Espólio, 1899. Demonstrativo de Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1899

Date(s)

  • 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 32f.

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Consulado Geral de Portugal no Brasil (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Tratava-se de arrecadação pelo cônsul português Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno dos bens do falecido português José Ferreira que morreu estado civil solteiro com 31 anos de idade e era profissão cocheiro e sem herdeiros. O leilão dos bens rendeu o valor líquido de 176$300 réis. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Silva, Carlos Rodrigues (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/04/06

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        5183 (número do documento)

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