Dossiê/Processo 7837 - Procuração 2, 1899. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 22/07/1899. Conta Corrente de Espólio, 1899. Demonstrativo de Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1899

1v. 32f.

Tratava-se de arrecadação pelo cônsul português Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno dos bens do falecido português José Ferreira que morreu estado civil solteiro com 31 anos de idade e era profissão cocheiro e sem herdeiros. O leilão dos bens rendeu o valor líquido de 176$300 réis. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Silva, Carlos Rodrigues (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

10/04/06

5183 (número do documento)