Dossiê/Processo 8416 - Procuração 2, 1902, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 134, RJ, 1911. Constituição Federal, artigo 72, 74, Lei nº 228 de 10/12/1896, artigo 38, Decreto nº 2538 de 05/06/1897, Lei nº 658 de 04/01/1899, artigo 21, Código civil, artigo 896, Código Civil Italiano, artigo 1803, Código Penal, artigo 370, Lei nº 23 de 30/10/1890, artigo 4, Lei nº 76 de 16/08/1892, artigo 1, Decreto nº 1034 de 1892, artigo 2, Decreto nº 3640 de 1900, artigo 2, Carlos de Carvalho, Consolidação das Leis Civis, artigo 1015, Lei nº 221 de 1894, artigo 13, ac. de 17/07/1898, tom. 67, pag. 496, ac. de 31/12/1898, tom. 79, pag. 431. Termo de Apelação, 1905

Área de identidad

Código de referencia

8416

Título

Procuração 2, 1902, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 134, RJ, 1911. Constituição Federal, artigo 72, 74, Lei nº 228 de 10/12/1896, artigo 38, Decreto nº 2538 de 05/06/1897, Lei nº 658 de 04/01/1899, artigo 21, Código civil, artigo 896, Código Civil Italiano, artigo 1803, Código Penal, artigo 370, Lei nº 23 de 30/10/1890, artigo 4, Lei nº 76 de 16/08/1892, artigo 1, Decreto nº 1034 de 1892, artigo 2, Decreto nº 3640 de 1900, artigo 2, Carlos de Carvalho, Consolidação das Leis Civis, artigo 1015, Lei nº 221 de 1894, artigo 13, ac. de 17/07/1898, tom. 67, pag. 496, ac. de 31/12/1898, tom. 79, pag. 431. Termo de Apelação, 1905

Fecha(s)

  • 1902 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 143f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, engenheiro, alegou ser proprietário do Frontão Nacional situado na Rua do Lavradio, 158, cidade do Rio de Janeiro e que foi intimado a fim de que seu estabelecimento fosse somente aberto das 12 as 15h da tarde. Estabelecimento comercial. O suplicante alegou que tal ato lhe causava enormes prejuízos. Este requereu uma indenização contra a ré no valor de 1:113.320$200 réis. O juiz julgou procedente a excepção em 27/04/1905. O autor apelou da sentença dada. O STF em acórdão negou provimento à apelação em 13/07/1906

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Pinto, Arthur da Silva (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/06/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        4934 (número do documento)

        Área de Ingreso