Dossiê/Processo 4854 - Procuração 2, 1916 e 1920. Ordem do Dia n. 200, s/d. Taxa Judiciária, 1925

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4854

Title

Procuração 2, 1916 e 1920. Ordem do Dia n. 200, s/d. Taxa Judiciária, 1925

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 28f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor autuou como soldado em uma das expedições de Canudos, estado da Bahia, devido a sua atitude de calma e bravura, o comandante de sua brigada julgou-o digno de menção honrosa e promoveu-o ao posto de Primeiro Tenente, de acordo com a Lei nº 1351, artigo 14 de 07/02/1891. Como essa promoção não foi efetuada, o autor recorreu ao Poder Judiciário para garantir os seus direitos. São citados os seguintes dispositivos legais: Lei nº 1351 de 1891; Lei nº 243 de 1891, artigo 20; Lei de 1939, artigos 1 e 2; Código Civil, artigo 177, parágrafo 10-VI. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Kelly, Octávio (Juiz); Piranema, Adelino Guayacurús (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        3518 (número do documento)

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