Dossiê/Processo 5065 - Procuração 2, 1918 e 1919

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Reference code

5065

Title

Procuração 2, 1918 e 1919

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 11f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de ação ordinária para anulação do ato administrativo que reformou o suplicante do posto de Segundo Tenente do Exército estando tal ato em desacordo com o Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Solicita, assim, a invalidação do Decreto de 17/06/1914 e indenização pelos prejuízos causados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Kelly, Octávio (Juiz); Albuquerque, João Saraiva de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        1639 (número do documento)

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