Dossiê/Processo 18171 - Procuração 2, 1921 e 1922. Contrato de Empreitada para Construção de Prédio, 1920. Termo de Agravo, 1922. Agravo de Petição, 1922. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 417, 419, 715. Constitução Federal, artigos 60, 62

1v. 72f.

O suplicante, construtor residente à rua Aymoré, 12, tendo contratado com a suplicada, mulher, residente à rua Monte Caseros, 459, Petrópolis, a construção de um prédio à rua Professor Gabizo, 54, RJ, alegou que a suplicada lhe notificou, suspendendo, com isso, as obras. Aconteceu que, tendo sido paralisadas as obras, a suplicada introduziu no referido prédio operários, desrespeitando, com isto, o contrato firmado e causando prejuízos ao suplicante que, em vistude disto, requereu intimação da suplicada para suspender as obras, sob pena de pagar multa de 10:000$000 em caso de desobediência. O mandado pedido, conforme requerido em inicial, foi julgado sem efeito. O autor agravou da decisão e o STF negou provimento ao agravo

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Bastos, Amélia Baptista Gonçalves (reu); Gomes, Manoel Lado (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

23/08/07

29448 (número do documento)