Dossiê/Processo 36694 - Procuração 2, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1975. Parecer Médico 3, 1960 a 1963. Jornal Diário Oficial, 21/02/1964. Noticiário do Exército, 06/07/1965. Documento 9, probatórios do estado de saúde do autor, 1965. Caderneta Médica, no. 4037 do autor, 1960. Lei n° 2370, de 09/12/1954, artigos 30, 33. Lei n° 3067, de 22/12/1956, artigo 1. Lei n° 1316, de 20/01/1951, artigos 304, 291. Lei n° 2283, de 09/08/1954, artigo 72. Advogado 2, José Duarte, Ermenegildo Cyrello Corbelline, Avenida Graça Aranha, 19, sala 501. Decreto n° 7270, de 25/01/1945, artigo 4. Código do Processo Civil, artigos 820, 209. Jornal Diário da Justiça, 16/08/1971

1v. 190f.

O autor, estado civil solteiro, reformado do Exército Nacional, fundamentado na Lei n° 2370, de 9/12/1954, artigo 33, e na Lei n° 3067, de 22/12/1956, artigo 1, requer a promoção às graduações de 3o. e 2o. sargento, com vencimentos e vantagens do cargo. O autor ingressou no Exército quando recebeu o diagnóstico de fibrose pulmonar, originada por condições insalubres do trabalho. Acontece que continuou na ativa até adquirir tuberculose pulmonar e ser reformado pelo Exército. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Wellington Moreira Pimentel. O autor recorreu ao TFR que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o TFRl negou provimento ao agravo regimental

Couto, José Erasmo do (Juiz); Souza, Amaro Felismindo (autor)

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• português do Brasil

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

32749 (número do documento)