Dossiê/Processo 36694 - Procuração 2, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1975. Parecer Médico 3, 1960 a 1963. Jornal Diário Oficial, 21/02/1964. Noticiário do Exército, 06/07/1965. Documento 9, probatórios do estado de saúde do autor, 1965. Caderneta Médica, no. 4037 do autor, 1960. Lei n° 2370, de 09/12/1954, artigos 30, 33. Lei n° 3067, de 22/12/1956, artigo 1. Lei n° 1316, de 20/01/1951, artigos 304, 291. Lei n° 2283, de 09/08/1954, artigo 72. Advogado 2, José Duarte, Ermenegildo Cyrello Corbelline, Avenida Graça Aranha, 19, sala 501. Decreto n° 7270, de 25/01/1945, artigo 4. Código do Processo Civil, artigos 820, 209. Jornal Diário da Justiça, 16/08/1971

Área de identidad

Código de referencia

36694

Título

Procuração 2, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1975. Parecer Médico 3, 1960 a 1963. Jornal Diário Oficial, 21/02/1964. Noticiário do Exército, 06/07/1965. Documento 9, probatórios do estado de saúde do autor, 1965. Caderneta Médica, no. 4037 do autor, 1960. Lei n° 2370, de 09/12/1954, artigos 30, 33. Lei n° 3067, de 22/12/1956, artigo 1. Lei n° 1316, de 20/01/1951, artigos 304, 291. Lei n° 2283, de 09/08/1954, artigo 72. Advogado 2, José Duarte, Ermenegildo Cyrello Corbelline, Avenida Graça Aranha, 19, sala 501. Decreto n° 7270, de 25/01/1945, artigo 4. Código do Processo Civil, artigos 820, 209. Jornal Diário da Justiça, 16/08/1971

Fecha(s)

  • 1965; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 190f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil solteiro, reformado do Exército Nacional, fundamentado na Lei n° 2370, de 9/12/1954, artigo 33, e na Lei n° 3067, de 22/12/1956, artigo 1, requer a promoção às graduações de 3o. e 2o. sargento, com vencimentos e vantagens do cargo. O autor ingressou no Exército quando recebeu o diagnóstico de fibrose pulmonar, originada por condições insalubres do trabalho. Acontece que continuou na ativa até adquirir tuberculose pulmonar e ser reformado pelo Exército. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Wellington Moreira Pimentel. O autor recorreu ao TFR que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o TFRl negou provimento ao agravo regimental

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Couto, José Erasmo do (Juiz); Souza, Amaro Felismindo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32749 (número do documento)

        Área de Ingreso