Dossiê/Processo 13347 - Procuração 2. Fatura de Importação. Jornal Diário Oficial 3. Auto de Exame Químico. Imposto de Indústria e Profissões. Taxa Judiciária. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 15210 de 28/12/1921, artigo 99. Consolidação das Leis das Alfândegas e Mezas de renda, artigos 656, 492, parágrafo 4, e 84, parágrafo 39. Advogado Omar Dutra, Astolpho Vicira de Rezende, Oswaldo Murgel de Rezende, Rua do Carmo, 57, RJ

Área de identificação

Código de referência

13347

Título

Procuração 2. Fatura de Importação. Jornal Diário Oficial 3. Auto de Exame Químico. Imposto de Indústria e Profissões. Taxa Judiciária. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 15210 de 28/12/1921, artigo 99. Consolidação das Leis das Alfândegas e Mezas de renda, artigos 656, 492, parágrafo 4, e 84, parágrafo 39. Advogado Omar Dutra, Astolpho Vicira de Rezende, Oswaldo Murgel de Rezende, Rua do Carmo, 57, RJ

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Cervejaria Brahma (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade anônima, com fábrica à Rua Marquês de Sapucaí, 200, cidade do Rio de Janeiro, propôs uma ação sumária especial contra a suplicada, na qual requereu que fosse anulado o ato do Ministro da Fazenda, que condenou a suplicante a pagar 50 por cento ad valorem, como "mercadoria omissa" a que despachou como dextrina, que chegou ao Porto do Rio de Janeiro vindo de Nova Iorque pelo vapor Poconé. O juiz julgou procedente a ação e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22978 (número do documento)

        Área de ingresso