Dossiê/Processo 37882 - Procuração 2 Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Procuração Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Fatura de automóvel, 1960. Decreto n° 43028 de 1953. Constituição Federal, artigo 141e 101. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3244 de 1957. Decreto n° 43711 de 1958. Lei n° 2974 de 1956.

Área de identidad

Código de referencia

37882

Título

Procuração 2 Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Procuração Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Fatura de automóvel, 1960. Decreto n° 43028 de 1953. Constituição Federal, artigo 141e 101. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3244 de 1957. Decreto n° 43711 de 1958. Lei n° 2974 de 1956.

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 71p

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante, nacionalidade norte-americana,estado civil casado, industrial, impetrou um mandado de segurança contra o ato dos impetrados, que indevidamente cobraram o pagamento do Imposto de Consumo e a Taxa de Armazenagem sobre o automóvel trazido pelo impetrante do exterior em virtude de sua transferência de residência para o Brasil. O juiz Jorge Salomão concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou junto ao TFR, que negou provimento ao recurso. A União novamente interpôs um recurso extraordinário, que não conheceu o recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Hara, Samuel (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49283 (número do documento)

        Área de Ingreso