Dossiê/Processo 39577 - Procuração, (2) ,Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo,nº 380, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial, 25-01-1963,27-02-1963,16-06-1959,27-11-1961 . Boletim de Serviço, 25-05-1962, 29-05-1962, 05-06-1962, 06-06-1962, 07-06-1962. Custas processuais, CR$20.911,00, 1963 . Guias para pagamento de Taxa judiciária, CR$17.000,00, 1963. Constituição Federal, Artigo 141§24 . Lei nº1.533, 1951 . Decreto nº51.477, 1962 . Lei nº4.054, 1962 . Lei nº1711, 1952

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Reference code

39577

Title

Procuração, (2) ,Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo,nº 380, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial, 25-01-1963,27-02-1963,16-06-1959,27-11-1961 . Boletim de Serviço, 25-05-1962, 29-05-1962, 05-06-1962, 06-06-1962, 07-06-1962. Custas processuais, CR$20.911,00, 1963 . Guias para pagamento de Taxa judiciária, CR$17.000,00, 1963. Constituição Federal, Artigo 141§24 . Lei nº1.533, 1951 . Decreto nº51.477, 1962 . Lei nº4.054, 1962 . Lei nº1711, 1952

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 75f.

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Scope and content

Mandado de Segurançaimpetrado por grupo de funcionários públicos, contra o Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários; Os impetrantes pedem que o impetrado convoque os concursados para que estes atendam às necessidades do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e que sejam exonerados todos os interinos, homologando assim o concurso público; Contudo, o Mandado não foi impetrado, pois o requerimento de efetivação dos cargos foi atendida antes do julgamento; O Juiz da 2º Vara negou a segurança

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Cavalcanti, Josélio (Autor); Militão, Rosemary Bevilaqua (Autor); Lomba, Antonio Carlos (Autor); Ciano, Marli Peçanha (Autor); Jesus, Maria de (Autor) e outros; Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-01-09

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        Sources

        Archivist's note

        47193a (número do documento)

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