Dossiê/Processo 11181 - Procuração 2, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1922, tabelião Oscar de Araújo Oliveira, SP, 1922. Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/07/1923, 19/03/1924, 20/03/1924. Protesto, 1923. Termo de Protesto, 1923. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 43, 53, 41, 57, 58, 77, 99 724. Consolidação de Ribas, artigo 396. Código Civil, artigo 1289. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 67. Decreto nº 79 de 1 892, artigo 3o.

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11181

Title

Procuração 2, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1922, tabelião Oscar de Araújo Oliveira, SP, 1922. Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/07/1923, 19/03/1924, 20/03/1924. Protesto, 1923. Termo de Protesto, 1923. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 43, 53, 41, 57, 58, 77, 99 724. Consolidação de Ribas, artigo 396. Código Civil, artigo 1289. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 67. Decreto nº 79 de 1 892, artigo 3o.

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 104f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram ,advogados em São Paulo. O réu era residente à Rua Martins Ferreira, 25, Rio de Janeiro e também era conhecido como Pedro Pontual de Petrolina, possuidor de vários prédios à Av. Celso Garcia e Rua Progresso, SP, tendo os adquirido em arrematação do executivo hipotecário contra Antonio Jacyntho do Rego. Os filhos deste, dizendo ter direitos hereditários, cederam-nos a Antonio Pedro e Benedicto Candido Machado, com concessão registrada no Registro Geral da 2a. Circunscrição de São Paulo. Ao saber disso, um filho do réu, como seu procurador, contatou os autores para promoverem o cancelamento e anulação do negócio. Os autores obtiveram sucesso, o réu vendeu os imóveis por 125:000$000 réis, mas não pagou os 12:000$000 referentes aos honorários. Pediram este valor, mais juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Conditions governing access

Martins, Thyrso (autor); Mendes, Agrario da Silva (autor); Pontual, Pedro Pires (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/1/7

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        Sources

        Archivist's note

        19419 (número do documento)

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