Dossiê/Processo 8263 - Procuração 2, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1903, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 29/03/1917, 25/11/1908, 27/08/1909, 10/12/1913. Taxa Judiciária, valor 75$000 réis, 1918. Decreto nº 6069 de 19/12/1875, Decreto nº 3606 de 20/02/1900, Lei nº 947 A de 04/11/1890, Decreto nº 3540 de 29/12/1899, Decreto nº 3603 de 20/12/1900, Decreto nº 783 de 1890, Decreto nº 784 de 1890 e Decreto nº 947 de 1890. Custas Processuais, 1918

Área de identidad

Código de referencia

8263

Título

Procuração 2, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1903, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 29/03/1917, 25/11/1908, 27/08/1909, 10/12/1913. Taxa Judiciária, valor 75$000 réis, 1918. Decreto nº 6069 de 19/12/1875, Decreto nº 3606 de 20/02/1900, Lei nº 947 A de 04/11/1890, Decreto nº 3540 de 29/12/1899, Decreto nº 3603 de 20/12/1900, Decreto nº 783 de 1890, Decreto nº 784 de 1890 e Decreto nº 947 de 1890. Custas Processuais, 1918

Fecha(s)

  • 1917 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 122f.

Área de contexto

Nombre del productor

The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de pedido de anulação do ato administrativo do Ministério da Fazenda, o qual sujeitou a suplicante ao pagamento de direitos de importação e expediente, por serem similares na produção nacional, os materiais destinados à conservação e ao custeio das obras a seu cargo. As mercadorias importadas eram aparelhos, utensílios, condutores, canos, tanques e materiais de construção e conservação de máquinas e obras. Esta companhia era concessionária do serviço de esgoto do Rio de Janeiro. Deu a causa o valor de 30:000$000 réis. No dia 08/07/1918, o juiz julgou a ação procedente. A ré apelou da sentença e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação. A ação ordinária chegou ao STF em 1918 através de uma apelação cível, cujos autores eram o Juiz Federal da 1a. Vara e União Federal e o réu a The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/05/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3161 (número do documento)

        Área de Ingreso