Dossiê/Processo 7848 - Procuração 2, Tabelião Andrônico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1904, Tabelião Belmiro C. de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1910 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/11/1904 e 03/01/1904. Ato de Nomeação, Ministro e Secretário do Estado Negócios e da Indústria Rui Barbosa, 1890 e 1895. Resolução de Nomeação, Presidente da República Prudente de Moraes Barros, 1895. Termo de Apelação, 1905. Conta de Custas

Identificatie

referentie code

7848

Titel

Procuração 2, Tabelião Andrônico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1904, Tabelião Belmiro C. de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1910 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/11/1904 e 03/01/1904. Ato de Nomeação, Ministro e Secretário do Estado Negócios e da Indústria Rui Barbosa, 1890 e 1895. Resolução de Nomeação, Presidente da República Prudente de Moraes Barros, 1895. Termo de Apelação, 1905. Conta de Custas

Datum(s)

  • 1904 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 70f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

o autor que era 3o. escriturário do Tesouro Nacional, foi demitido por decreto de 24/12/1903. Este alegou que só poderia ser demitido em virtude de sentença, já que o mesmo era empregado por concurso. O suplicante requereu sua reintegração no cargo sendo declarado nulo o decreto supracitado e o pagamento dos vencimentos que se deixou de receber. Foi citada a Lei nº 191B de 30/09/1893, artigo 9. A União Federal foi condenada. Interpostos os embargos, o STF acordou desformá-los, por julgá-los improcedentes, condenando a ré embargante nas custas

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Carvalho, Pedro Rodrigues de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    10/04/06

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        6480 (número do documento)

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