Dossiê/Processo 42285 - procuração(2) tabelião Aristides Saldanha. rua do Rosário 145 (RJ) 1966. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ1966 recibo de Depósito(19)emitido pela Contadoria Geral de Transportes. 07/08/1966 custas processuais Lei nº3780artigo 25 letra b da Lei 4863-65.

Área de identidad

Código de referencia

42285

Título

procuração(2) tabelião Aristides Saldanha. rua do Rosário 145 (RJ) 1966. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ1966 recibo de Depósito(19)emitido pela Contadoria Geral de Transportes. 07/08/1966 custas processuais Lei nº3780artigo 25 letra b da Lei 4863-65.

Fecha(s)

  • 1966; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v.111f

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Contadoria Geral de Transportes(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/51, em conjunto com o artigo 141 §24 da Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Contadoria Geral de Transportes por recusa de pagamento dos qüinqüênios, para diminuição das despesas com a autarquia. Os impetrantes são aposentados da Contadoria Geral de Transportes e têm o direito de receber seus vencimentos completos e com taxas adicionais. O mandado passou por agravo e agravo de instrumento no Tribunal Federal de Recursos.O Juiz Manoel Benedicto Lima , juiz da 2ª vara da Fazenda Pública denegou a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo junto ao TFR que a unanimidade de não tomar conhecimento dos embargos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silvia, Cícero Amâncio da(autor); Freitas, Sylvia de Miranda (autor); Araújo, Juracy Nazareth de(autor); Pillar, Zuleika Ache(autor); Wolker, YvoneLabarthe (autor)e outros; Pimentel, Wellington Moreira(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46488 (número do documento)

        Área de Ingreso