Dossiê/Processo 42111 - procuração (2) tabelião <Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara> 1961. 3 documentos em inglês. 4 certificado de tradução tradutor público Aroldo Schindler 1961. 2 fatura comercial 1961. custas processuais 1962

Área de identidad

Código de referencia

42111

Título

procuração (2) tabelião <Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara> 1961. 3 documentos em inglês. 4 certificado de tradução tradutor público Aroldo Schindler 1961. 2 fatura comercial 1961. custas processuais 1962

Fecha(s)

  • 1961; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 69f

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estado civil solteiros, militares requereram um mandado de segurança contra ato do réu que exigiu o pagamento do Imposto de Consumo sobre os automóveis marca Chevrolet, que trouxeram dos Estados Unidos da América do Norte. Os suplicantes haviam transferido suas residências para o Brasil, não podendo assim incindir o imposto sobre seus bens. O juiz Jônatas Milhomens concedeu a segurança a parte impetrante, devido a esse fato. A parte impetrada agravou a decisão ao Tribunal Federal de Recursos, que sob a relatoria do ministro Cândido Lobo, acordou por maioria, dar provimento ao recurso para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Antonio Claudio (autor); Santos, Nubem Souza (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48952 (número do documento)

        Área de Ingreso