Dossiê/Processo 37137 - Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Boletim MJNI, 1962. Jornal Diário Oficial, 24/10/1962. Custas Processuais, 1963. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

37137

Título

Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Boletim MJNI, 1962. Jornal Diário Oficial, 24/10/1962. Custas Processuais, 1963. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores exercem a profissão de assistentes jurídicos do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. De acordo com a Lei nº 3826, de 23/11/1960, artigo 6, os servidores do MJNI receberiam um aumento de 40 por cento calculados sobre os seus respectivos vencimentos, os quais seriam reajustados. Contudo, o diretor da Divisão do Pessoal denegou o pagamento do aumento e em virtude disso, os impetrantes requereram através de um mandado de segurança a concessão de uma liminar que solicite ao réu o reconhecimento e pagamento do aumento. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alexandrinho, Coriolano Escocio (autor); Iemini Filho, Roberto (autor); Castro, Noeme Lisboa de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-01-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47699 (número do documento)

        Área de ingresso