Dossiê/Processo 42220 - Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Certificado de Comprovação de Vínculo Empregatício, EFCB, 1963. Declaração de Vínculo Empregatício, EFCB, 1963. Certificado de Sentença de Mandado de Segurança 2, 1963. Custa Processual, 1963. Código Civil, artigo 37. Lei nº 1541

Área de identidad

Código de referencia

42220

Título

Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Certificado de Comprovação de Vínculo Empregatício, EFCB, 1963. Declaração de Vínculo Empregatício, EFCB, 1963. Certificado de Sentença de Mandado de Segurança 2, 1963. Custa Processual, 1963. Código Civil, artigo 37. Lei nº 1541

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 59f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Superintendência da Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, o primeiro naturalizado brasileiro, estado civil casado, profissão eletrotécnico e o segundo, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engenheiro eletrotécnico, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 1, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a diretoria da superintendência da EFCB por violar direito legítimo dos autores. Os impetrantes trabalham em tempo integral na EFCB e não recebiam a gratificação de percentual no valor de 75 por cento, consistindo assim, na ilegalidade motivadora desse mandado de segurança. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz negou a segurança, os impetrantes agravaram da decisão para o TFR que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kaltofen, Rudolf Oswald Edmund (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Fonseca, Haroldo Barros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48757 (número do documento)

        Área de Ingreso