Dossiê/Processo 38591 - Procuração 2 tabelião Carmen Coelho,Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Certidão de tradução 2 de Venda de um automóvel e Certificado de propriedade de veículo tradutor Aroldo Schindler 1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº3244 de 1957, Lei nº1533 de 1951, Artigo nº141, parágrafo 24, Lei nº 2770 de 1956

Área de identidad

Código de referencia

38591

Título

Procuração 2 tabelião Carmen Coelho,Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Certidão de tradução 2 de Venda de um automóvel e Certificado de propriedade de veículo tradutor Aroldo Schindler 1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº3244 de 1957, Lei nº1533 de 1951, Artigo nº141, parágrafo 24, Lei nº 2770 de 1956

Fecha(s)

  • 1961; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porte do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, ambos de nacionalidade brasileira com estado civil de solteiro, militar, impetraram um mandado de segurança contra os senhores Inspetor da Alfândega e Superintendente da Administraçao do Porto do Rio de Janeiro. Os impetrantes trouxeram automóveis da marca Chevrolet, adquiridos no exterior. O primeiro réu pretendeu cobrar o pagamento do imposto de consumo, ,as foi alegado que este era indevido, pois os carros caracterizar bens de uso pessoal. Assim, requereram que o dito tributo deixasse de ser exigido, e que apenas o 1º período de armazenagem fosse cobrado. O processo passou por agravo no TFR. O juiz concedeu a segurança. A parte ré agravou ao TFR

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Assumpção, Reginaldo Gomes (autor); Reis, Irney Mamede (autor); Mariano, Sérgio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49619 (número do documento)

        Área de Ingreso