Dossiê/Processo 38877 - Procuração 2 tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ,Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Fatura 2 N.Y.U. Garage Inc., tradutor Aroldo Schindler, 1961. Certificado de Propriedade de um veículo a motor 2 1960. Fatura Comercial, 1961. Certidão de passaporte, 1961. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, Decreto-lei 7407 de 1945

Área de identidad

Código de referencia

38877

Título

Procuração 2 tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ,Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Fatura 2 N.Y.U. Garage Inc., tradutor Aroldo Schindler, 1961. Certificado de Propriedade de um veículo a motor 2 1960. Fatura Comercial, 1961. Certidão de passaporte, 1961. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, Decreto-lei 7407 de 1945

Fecha(s)

  • 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 86f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendente da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram de nacionalidade. brasileira, estado civil casado, respectivamente profissão comerciário e marítimo. Trouxeram dos EUA dois automóveis usados, como transferência de bens, com o deviso visto consular. Não e trataria de importação, e por isso não seria o caso da Lei Oliveira Brito. Pediram que o 1º réu não cobrasse Imposto de Consumo, e que o 2º réu não cobrasse a taxa de armazenagem. O juiz concedeu a segurança apenas quanto ao Direito dos impetrantes de não pagarem o imposto. O TFR negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Cuco, Manuel Martinho (autor); Lemos, Rubens da Costa (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45579 (número do documento)

        Área de Ingreso