Dossiê/Processo 8408 - Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Certidão de Nascimento, 6a. Pretoria de São Cristóvão, 1920. Recorte de Jornal A Noite, 25/05/1922, O Rebate, 25/05/1922, Correio da Manhã, 26/05/1922. Laudo sobre a morte da vítima, Hospital São Sebastião, 1924. Demonstrativo de Conta e Custas, 1926. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 70 e 19. Serviço de Moléstia Diversas do Hospital São Sebastião. Prontuário de Antonio Maria da Cunha, 1922

1v. 85f.

Mulher, viúva, requereu indenização no valor de 5:500$000 réis, uma vez que seu marido, Antonio Maria da Cunha havia falecido em 24/05/1922 em conseqüência de uma septicemia aguda causada por um ferimento na mão quando exercia o ofício de enfermeiro no Hospital de São Sebastião. Baseada na Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 7, na diária do marido de 6$000 réis e na existência de um filho do casal, a autora pediu a indenização. Em 13/09/1924, o juiz julgou procedente a ação e condenou a ré ao pagamento da indenização e das custas. A sentença foi apelada, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1925

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Cunha, Amélia de Mello (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

19/06/06

5881 (número do documento)