Dossiê/Processo 42652 - procuração (2) tabelião Duyalcy Espírito Santo Rua Nernal Gouvêa, 457, Cascadura 1961 1962. custas processuais 1962. seguro de morte e auxílio funeral. IAPC 1952. certidão de nascimento 8ª Circunscrição do Engenho Velho 4ª Zona na capital da República dos Estados Unidos do Brasil 1951. atestado 1952. recibo emitido pela Santa Casa de Misericórdia 1952. auxílio funeral Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários 1952. laudo serviço médico da Previdência 1952. certidão de óbito 1º Ofício de Escrivão 5ª Pretoria Civil e Oficial do Registro da freguesia do Engenho Velho 1939. declaração individual do associado para efeito de inscrição 1935. relação das pessoas da família associadas

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42652

Title

procuração (2) tabelião Duyalcy Espírito Santo Rua Nernal Gouvêa, 457, Cascadura 1961 1962. custas processuais 1962. seguro de morte e auxílio funeral. IAPC 1952. certidão de nascimento 8ª Circunscrição do Engenho Velho 4ª Zona na capital da República dos Estados Unidos do Brasil 1951. atestado 1952. recibo emitido pela Santa Casa de Misericórdia 1952. auxílio funeral Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários 1952. laudo serviço médico da Previdência 1952. certidão de óbito 1º Ofício de Escrivão 5ª Pretoria Civil e Oficial do Registro da freguesia do Engenho Velho 1939. declaração individual do associado para efeito de inscrição 1935. relação das pessoas da família associadas

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 109p

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante estado civil solteira profissão doméstica residente Rua 18 de Outubro, 406, Tijuca, RJ, propôs ação ordinária contra o suplicado, requerendo o pagamento da pensão a que passou a ter direito devido ao falecimento de seu pai José Leite de Carvalho ex-segurado do suplicado. Baseou-se no decreto lei 2.122, de 09/04/1940 artigo 32 e no regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, alegando que era filha solteira.lei 7.526 de 1945. Sentença: o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Fellippe Augusto de Miranda Rosa, julgou procedente a presente ação. Houve apelação civil no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros, sob a relatoria do ministro Oscar Saraiva por unanimidade deram provimento ao recurso reformando a sentença

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Carvalho, Anna Valim de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    24-03-2009

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        Archivist's note

        46211 (número do documento)

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