Dossiê/Processo 38099 - Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1938. Anexo documentos, 1938. 6 Diário Oficial, 09 a 20/12/1937. 21/12/1937. Custas Processuais, 1938. Diário Oficial 07/06/1937, 23/02/1938. Lei n° 151 de 1936. Decreto n° 21241 de 1932. Lei n° 5A de 1934

Área de identidad

Código de referencia

38099

Título

Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1938. Anexo documentos, 1938. 6 Diário Oficial, 09 a 20/12/1937. 21/12/1937. Custas Processuais, 1938. Diário Oficial 07/06/1937, 23/02/1938. Lei n° 151 de 1936. Decreto n° 21241 de 1932. Lei n° 5A de 1934

Fecha(s)

  • 1938; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 132 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Educação (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Dentre os 14 suplicantes, 9 eram menores de idade púberes, assistidos por seus pais. Todos eram de nacionalidade brasileira, estudantes. Fizeram seleção pública de vestibular para a Universidade do Brasil. Afirmaram terem sido prejudicados nas suas classificações, em função da Circular n° 1200 de 01/06/1937, do réu. Pediram retificação no Quadro de Classificação. O juiz negou a segurança. A parte vencida recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento, com o Ministro Relator Eduardo Spínola

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Vilela, Eurico Libanio (autor); Azevedo, Léo Theodoro de (autor); Alvim, João Euladio de Carvalho Cesario (autor); Couto, José da Silva (autor); Martin, João G. V. O. e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48258 (número do documento)

        Área de Ingreso