Dossiê/Processo 38099 - Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1938. Anexo documentos, 1938. 6 Diário Oficial, 09 a 20/12/1937. 21/12/1937. Custas Processuais, 1938. Diário Oficial 07/06/1937, 23/02/1938. Lei n° 151 de 1936. Decreto n° 21241 de 1932. Lei n° 5A de 1934

Zona de identificação

Código de referência

38099

Título

Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1938. Anexo documentos, 1938. 6 Diário Oficial, 09 a 20/12/1937. 21/12/1937. Custas Processuais, 1938. Diário Oficial 07/06/1937, 23/02/1938. Lei n° 151 de 1936. Decreto n° 21241 de 1932. Lei n° 5A de 1934

Data(s)

  • 1938; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 132 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Educação (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dentre os 14 suplicantes, 9 eram menores de idade púberes, assistidos por seus pais. Todos eram de nacionalidade brasileira, estudantes. Fizeram seleção pública de vestibular para a Universidade do Brasil. Afirmaram terem sido prejudicados nas suas classificações, em função da Circular n° 1200 de 01/06/1937, do réu. Pediram retificação no Quadro de Classificação. O juiz negou a segurança. A parte vencida recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento, com o Ministro Relator Eduardo Spínola

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Vilela, Eurico Libanio (autor); Azevedo, Léo Theodoro de (autor); Alvim, João Euladio de Carvalho Cesario (autor); Couto, José da Silva (autor); Martin, João G. V. O. e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48258 (número do documento)

        Área de ingresso