Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1902 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
1v. 126f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
A autora alegou que a ré foi condenada a restituir o valor de quarenta réis por quilo de querosene que demais lhe cobrou a Alfândega durante os meses de abril a dezembro de 1896 e vinte réis por quilo da mesma mercadoria nos meses de janeiro a março. A autora colocou que pelos 143.550 quilos a ré deveria restituir o valor de 5:742$000 réis e pelos 28.710 quilos o valor de 74$200 réis, totalizando 6:316$200 réis. O Supremo Tribunal Federal julgou nula a sentença em todos os seus efeitos e condenou a embargada ao pagamento das custas. O processo chegou ao STF através de um processo de embargos remetidos entre partes em 1904, sendo embargante a Fazenda Nacional e embargada A Companhia Corrêa d`Ávila
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Alfândega do Rio de Janeiro (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
08/06/06
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
5169 (número do documento)