Dossiê/Processo 41584 - Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1959, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Certidão Ministério da Fazenda, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 27855, de 1950. Decreto nº 240, de 1938. Decreto nº 5175, de 1943. Lei nº 2284, de 09/08/1954

Zone d'identification

Cote

41584

Titre

Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1959, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Certidão Ministério da Fazenda, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 27855, de 1950. Decreto nº 240, de 1938. Decreto nº 5175, de 1943. Lei nº 2284, de 09/08/1954

Date(s)

  • 1960; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 72f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Funcionários Públicos Federais do Ministério da Fazenda, que exercem a função de auxiliar de portaria, vêm propor ação ordinária contra a ré. Os autores eram extranumerários mensalistas da Casa da Moeda há mais de 5 anos. Contudo, solicitaram a ação a fim de que a ré transforme-os em funcionários efetivos desta autarquia. Como determinou a Lei nº 1711, de 28/10/1952. O processo foi julgado e, posteriormente, passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz denegou a segurança. Os ministros do TFR negaram provimento. Decisão unânime

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Francisco Bezerra da (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Moreira, José Durval (autor); Polary, Cléo Caldas (autor); Silva, José Antonio da (autor); Maia, Adyr Gonçalves e outros (autor);

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47993 (número do documento)

        Accession area