Dossiê/Processo 41822 - Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1960, 1962. Custas Processuais, 1960, 1961. Jornal Diário da Justiça, 29/01/1960, 08/08/1960. Registro do Processo n. 42212, Ação Ordinária, 1959. Código Civil, artigo 1525. Código do Processo Civil, artigo 66. Código do Processo Penal, artigos 351, 25 e 316

Identificatie

referentie code

41822

Titel

Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1960, 1962. Custas Processuais, 1960, 1961. Jornal Diário da Justiça, 29/01/1960, 08/08/1960. Registro do Processo n. 42212, Ação Ordinária, 1959. Código Civil, artigo 1525. Código do Processo Civil, artigo 66. Código do Processo Penal, artigos 351, 25 e 316

Datum(s)

  • 1960; 1976 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 150f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu). Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, guardas civis, residentes respectivamente à ua Condessa Belmont, 374 e Rua Furtado de Mendonça, 30, propuseram ação ordinária contra os réus requerendo a condenação destes ao pagamento dos descontos que sofreram seus vencimentos, decorrentes da perna de suspensão que lhes foi aplicada. Os autores foram acusados de facilitar a fuga do detento Nilton de Souza Almeida, porém alegaram que durante o inquérito não produzira nenhuma prova que comprovasse o envolvimento dos autores na citada fuga. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou procedente a ação sendo anulada a punição administrativa, condenando a União a pagar os vencimentos. Houve apelação cível e sob relatoria do Ministro Moreira Rabello, negou-se provimento ao recurso. Houve embargos e sob relatoria do Ministro Sebastião Reis, estes foram rejeitados

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Costa, Antonio José da Silva (autor); Moreira, Otto (autor); Miranda, C. H. Porto Carreira (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45241 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik