Dossiê/Processo 37199 - Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1952. Decreto-Lei nº 5452, de 01/08/1943.

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Reference code

37199

Title

Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1952. Decreto-Lei nº 5452, de 01/08/1943.

Date(s)

  • 1957; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 47f.

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Name of creator

Comissão Especial de Obras do Exército (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores apresentam reclamação trabalhista, contra o réu. Os reclamantes foram despedidos sem o pagamento do aviso prévio, indenização e férias o que é ilegal segundo a Constituição Federal, artigo 157. Assim, requerem as citações exigidas na Lei nº 1890, de 13/06/1953, artigo 4. O juiz Alberto A. Cavalcanti de Gusmão julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União Federal interpôs agravo de petição junto ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

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Martins, Alvim (autor); Almeida, Antonio Henrique de (autor); Silva, Vicente Motta (autor); Nascimento, Cezar (autor); Francisco, Fernando (autor); Silva, José Gomes da e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        46643 (número do documento)

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