Dossiê/Processo 41467 - procuração (2) tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963 tabelião José Henriques Filho Avenida Rio Branco, 156, 1963, procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ , 1963, procuração (2) 1º escrevente autorizado, Eurípedes Ramos Novaes Rua Buenos Aires, 47 Rio de janeiro, 1963.Custas Judiciais, 1964. 1º O. N certidão Escritura de Promessa de venda (2), 7º ofício de notas, 1960. Escritura de Re-ratificação 2º Ofício de Notas , 1963. Escritura de venda dos Prédios 2º ofício de notas, 1963. Constituição Federal, artigo 41, § 24. lei 1533/51, artigo 19, lei 3470/58, decreto 51900/63, RIR, artigo 92, lei 4131, artigo 46. lei 4242/63. lei 4154/62.

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41467

Title

procuração (2) tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963 tabelião José Henriques Filho Avenida Rio Branco, 156, 1963, procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ , 1963, procuração (2) 1º escrevente autorizado, Eurípedes Ramos Novaes Rua Buenos Aires, 47 Rio de janeiro, 1963.Custas Judiciais, 1964. 1º O. N certidão Escritura de Promessa de venda (2), 7º ofício de notas, 1960. Escritura de Re-ratificação 2º Ofício de Notas , 1963. Escritura de venda dos Prédios 2º ofício de notas, 1963. Constituição Federal, artigo 41, § 24. lei 1533/51, artigo 19, lei 3470/58, decreto 51900/63, RIR, artigo 92, lei 4131, artigo 46. lei 4242/63. lei 4154/62.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.134f.

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Name of creator

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, nacionalidade brasileira estado civil desquitada impetra mandado de segurança contra o réu, nos termos da lei 1533/51; Os impetrantes alegam que o réu vem cobrando imposto sobre o lucro imobiliário, ao pretender lavrar a escritura do seu imóvel; o que é ilegal, pois o imóvel foi xxxxxxxx por mortis-causa; Assim, requereu concessão liminar de medida , para que a escritura seja feita sem o pagamento do imposto referido; o juiz concedeu a segurança por Waldemar Alcofra e Arthur de Jesus e denegou os demais pedidos, recorrendo de ofício às sentenças concessivas; a União recorreu junto ao TFR, que deu provimento aos recursos ex-ofício e Voluntário da União e, negou provimento ao recurso voluntário de Heloísa Nabuco de Araújo.

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Conditions governing access

Araújo, Heloisa Nabuco de (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-02-2009

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        Archivist's note

        47674 (número do documento)

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