Dossiê/Processo 41467 - procuração (2) tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963 tabelião José Henriques Filho Avenida Rio Branco, 156, 1963, procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ , 1963, procuração (2) 1º escrevente autorizado, Eurípedes Ramos Novaes Rua Buenos Aires, 47 Rio de janeiro, 1963.Custas Judiciais, 1964. 1º O. N certidão Escritura de Promessa de venda (2), 7º ofício de notas, 1960. Escritura de Re-ratificação 2º Ofício de Notas , 1963. Escritura de venda dos Prédios 2º ofício de notas, 1963. Constituição Federal, artigo 41, § 24. lei 1533/51, artigo 19, lei 3470/58, decreto 51900/63, RIR, artigo 92, lei 4131, artigo 46. lei 4242/63. lei 4154/62.

Zone d'identification

Cote

41467

Titre

procuração (2) tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963 tabelião José Henriques Filho Avenida Rio Branco, 156, 1963, procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ , 1963, procuração (2) 1º escrevente autorizado, Eurípedes Ramos Novaes Rua Buenos Aires, 47 Rio de janeiro, 1963.Custas Judiciais, 1964. 1º O. N certidão Escritura de Promessa de venda (2), 7º ofício de notas, 1960. Escritura de Re-ratificação 2º Ofício de Notas , 1963. Escritura de venda dos Prédios 2º ofício de notas, 1963. Constituição Federal, artigo 41, § 24. lei 1533/51, artigo 19, lei 3470/58, decreto 51900/63, RIR, artigo 92, lei 4131, artigo 46. lei 4242/63. lei 4154/62.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.134f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, nacionalidade brasileira estado civil desquitada impetra mandado de segurança contra o réu, nos termos da lei 1533/51; Os impetrantes alegam que o réu vem cobrando imposto sobre o lucro imobiliário, ao pretender lavrar a escritura do seu imóvel; o que é ilegal, pois o imóvel foi xxxxxxxx por mortis-causa; Assim, requereu concessão liminar de medida , para que a escritura seja feita sem o pagamento do imposto referido; o juiz concedeu a segurança por Waldemar Alcofra e Arthur de Jesus e denegou os demais pedidos, recorrendo de ofício às sentenças concessivas; a União recorreu junto ao TFR, que deu provimento aos recursos ex-ofício e Voluntário da União e, negou provimento ao recurso voluntário de Heloísa Nabuco de Araújo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Araújo, Heloisa Nabuco de (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47674 (número do documento)

        Accession area