Dossiê/Processo 41467 - procuração (2) tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963 tabelião José Henriques Filho Avenida Rio Branco, 156, 1963, procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ , 1963, procuração (2) 1º escrevente autorizado, Eurípedes Ramos Novaes Rua Buenos Aires, 47 Rio de janeiro, 1963.Custas Judiciais, 1964. 1º O. N certidão Escritura de Promessa de venda (2), 7º ofício de notas, 1960. Escritura de Re-ratificação 2º Ofício de Notas , 1963. Escritura de venda dos Prédios 2º ofício de notas, 1963. Constituição Federal, artigo 41, § 24. lei 1533/51, artigo 19, lei 3470/58, decreto 51900/63, RIR, artigo 92, lei 4131, artigo 46. lei 4242/63. lei 4154/62.

Identificatie

referentie code

41467

Titel

procuração (2) tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963 tabelião José Henriques Filho Avenida Rio Branco, 156, 1963, procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ , 1963, procuração (2) 1º escrevente autorizado, Eurípedes Ramos Novaes Rua Buenos Aires, 47 Rio de janeiro, 1963.Custas Judiciais, 1964. 1º O. N certidão Escritura de Promessa de venda (2), 7º ofício de notas, 1960. Escritura de Re-ratificação 2º Ofício de Notas , 1963. Escritura de venda dos Prédios 2º ofício de notas, 1963. Constituição Federal, artigo 41, § 24. lei 1533/51, artigo 19, lei 3470/58, decreto 51900/63, RIR, artigo 92, lei 4131, artigo 46. lei 4242/63. lei 4154/62.

Datum(s)

  • 1963; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.134f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, nacionalidade brasileira estado civil desquitada impetra mandado de segurança contra o réu, nos termos da lei 1533/51; Os impetrantes alegam que o réu vem cobrando imposto sobre o lucro imobiliário, ao pretender lavrar a escritura do seu imóvel; o que é ilegal, pois o imóvel foi xxxxxxxx por mortis-causa; Assim, requereu concessão liminar de medida , para que a escritura seja feita sem o pagamento do imposto referido; o juiz concedeu a segurança por Waldemar Alcofra e Arthur de Jesus e denegou os demais pedidos, recorrendo de ofício às sentenças concessivas; a União recorreu junto ao TFR, que deu provimento aos recursos ex-ofício e Voluntário da União e, negou provimento ao recurso voluntário de Heloísa Nabuco de Araújo.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Araújo, Heloisa Nabuco de (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-02-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47674 (número do documento)

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