Dossiê/Processo 41935 - Procuração 2, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Custas Processuais, 1966. Lei nº 288, de 08/06/1948. Decreto-Lei nº 8795, de 23/01/1946. Lei nº 1316, de 20/01/1951

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Reference code

41935

Title

Procuração 2, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Custas Processuais, 1966. Lei nº 288, de 08/06/1948. Decreto-Lei nº 8795, de 23/01/1946. Lei nº 1316, de 20/01/1951

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.35f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, ambos de nacionalidade brasileira, reservistas de 1ª. categoria do Exército pertencentes a Força Expedicionária Brasileira, ocuparam a graduação de cabo em combates na Itália. Em serviço, tornaram-se vítimas de moléstias, as quais os invalidaram. Desta forma, os suplicantes se fundamentavam na Lei nº 2579, de 1955 para receberem os benefícios a que tinham direito. Assim, por meio de uma ação ordinária, os suplicantes requereram a reforma e a promoção aos postos de 2º. Sargento por terem sido cabos na ativa e a 2º. Tenente, com os vencimentos deste posto. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou improcedente a ação

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Canela, Francisco Antonio (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Pinto, Occávio José Teixeira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-03-09

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        Sources

        Archivist's note

        47983 (número do documento)

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