Dossiê/Processo 41670 - Procuração 2, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1966. Portaria n. 1042, de 17/05/1957. Custas Processuais, 1966

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Reference code

41670

Title

Procuração 2, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1966. Portaria n. 1042, de 17/05/1957. Custas Processuais, 1966

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 42f.

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Clarimundo de Melo, 124, propôs uma ação ordinária contra a ré. O suplicante era militar reformado e alegou ter satisfeito as exigências para sua promoção na inatividade, ao posto de 2º. Sargento, conforme a Lei nº 3067, de 22/12/1956, artigo 3. Destarte, requereu a retificação da portaria que o promoveu ao posto anterior, além do reconhecimento de seus direitos aos proventos atrasados. O juiz juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou improcedente a ação

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Accruals

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Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Soares, Idair (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

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        Sources

        Archivist's note

        45715 (número do documento)

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