Dossiê/Processo 37840 - Procuração 2 Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ . conhecimento de carga Lloyd Brasileiro 1961. recibo Loving Chevrolet, Inc 1960. recibo certificado de venda Mercedes Bens 1961. 6 recibo Compagnie Maritime des Chargeurs Réunis 1961. custas processuais 1961. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal artigo 141. Lei nº 3244 de 1957. Decreto nº 43028 de 1958

Zone d'identification

Cote

37840

Titre

Procuração 2 Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ . conhecimento de carga Lloyd Brasileiro 1961. recibo Loving Chevrolet, Inc 1960. recibo certificado de venda Mercedes Bens 1961. 6 recibo Compagnie Maritime des Chargeurs Réunis 1961. custas processuais 1961. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal artigo 141. Lei nº 3244 de 1957. Decreto nº 43028 de 1958

Date(s)

  • 1961; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante, estado civil casado major-aviador, e litisconsorte estado civil casado funcionário da União, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento do imposto de consumo e taxa de armazenagem sobre automóveis de propriedade dos impetrantes, que foram trazidos de exterior como bagagem. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e tanto o réu como a União Federal agravaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Botelho, Franscisco Eduardo Müller (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Bicalho, José Alcino (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/11/208

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49574 (número do documento)

        Accession area