Dossiê/Processo 41873 - Procuração 2, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 3807, de 26/08/1960

Zona de identificação

Código de referência

41873

Título

Procuração 2, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 3807, de 26/08/1960

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.28f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil solteiros, sócios quotistas da firma Construtora e Instaladora Elétrica e Hidráulica Give Limitada vêm amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Delegacia do IAPI por recolher contribuições dos impetrantes, ilegalmente aumentando o fundo de arrecadação. O Juiz denegou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gomida, Luiz Claudio de Andrade (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Veloso, Dyrce Dutra (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50279 (número do documento)

        Área de ingresso