Dossiê/Processo 11281 - Procuração 2, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1922. Fiscalização dos Gêneros Alimentícios, Diretoria dos Serviços Terrestres, 1921. Termo de Recurso, 1922. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 44. Regulamento nº 1503 de 1921, artigos 571 e 580

Área de identidad

Código de referencia

11281

Título

Procuração 2, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1922. Fiscalização dos Gêneros Alimentícios, Diretoria dos Serviços Terrestres, 1921. Termo de Recurso, 1922. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 44. Regulamento nº 1503 de 1921, artigos 571 e 580

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 160f.

Área de contexto

Nombre del productor

Justiça Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora denuncia o réu, proprietário de armazém à Rua General Severiano, 90, como incurso no Código Penal, artigos 134 e 135. No inquérito policial consta que o Inspetor Sanitário Octaviano Mathias Velho, no exercício de sua função e encontrando 4800 gramas de lombo de porco deteriorado no armazém, ordenou ao negociante que o inutilizasse. Porém, o réu o desacatou com palavras e atos desrespeitosos. O réu é de nacionalidade portuguesa. Foi imposta multa ao advogado do recorrente, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gomes, Antonio Ferreira (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    5/2/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18703 (duplicado) (número do documento)

        Área de Ingreso