Dossiê/Processo 11190 - Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/08/1894. Relação de 1os. Tenentes. Carta Patente assinada por Marechal Floriano Peixoto, s/d. Decreto nº 1351 de 7/2/1891, artigo 13. Lei nº 390 de 2/10/1896. Decreto nº 5461 de 12/11/1873, artigo 24. Constituição Federal, artigo 48. Decreto nº 640B de 31/10/1891. Lei nº 981 de 7/1/1903. Lei nº 350 de 9/12/1895, artigo 2o.. Lei nº 2276 junho/1873. Lei nº 3356 de 6/6/1888. Lei nº 585 de 6/9/1850, artigo 7o.. Decreto nº 772 de 31/3/1851, artigo 17

Área de identificação

Código de referência

11190

Título

Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/08/1894. Relação de 1os. Tenentes. Carta Patente assinada por Marechal Floriano Peixoto, s/d. Decreto nº 1351 de 7/2/1891, artigo 13. Lei nº 390 de 2/10/1896. Decreto nº 5461 de 12/11/1873, artigo 24. Constituição Federal, artigo 48. Decreto nº 640B de 31/10/1891. Lei nº 981 de 7/1/1903. Lei nº 350 de 9/12/1895, artigo 2o.. Lei nº 2276 junho/1873. Lei nº 3356 de 6/6/1888. Lei nº 585 de 6/9/1850, artigo 7o.. Decreto nº 772 de 31/3/1851, artigo 17

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu uma melhor classificação na escala de antiguidade e, por esta causa, ser o primeiro a obter promoção a capitão de fragata. Segundo ele, no mesmo decreto que o promoveu a capitão tenente, foi-lhe mandado contar a antiguidade. Estando o autor em combate no estado de Santa Catarina, 1894, a antiguidade e promoção foram feitas pelo comandante chefe. Acontece que o decreto ordenou a contagem de antiguidade de vários oficiais, prejudicando o autor, que ficou 47 números abaixo. Participou na Revolta Federalista do Rio Grande do Sul. Ação improcedente. Autor condenado nas custas. Apelou ao Supremo Tribunal Federal, que lhe deu provimento. O capitão da fragata José Marques da Rocha, prejudicado pela decisão do acórdão, entrou com termo de agravo. Porém, este foi negado pois ele, agravante, não era parte da causa e não havia lei que autorizasse embargo de terceiro

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Corrêa, Altino Flávio Miranda (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/1/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1063 (número do documento)

        Área de ingresso