Dossiê/Processo 13130 - Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1896, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1896. Auto de Busca e Apreensão, 1896. Auto de Depósito, 1896. Lei nº 3346 de 14/10/1887, artigo 14. Decreto nº 9828 de 31/12/1887, artigo 353. Constituição Federal, artigo 72

Zone d'identification

Cote

13130

Titre

Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1896, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1896. Auto de Busca e Apreensão, 1896. Auto de Depósito, 1896. Lei nº 3346 de 14/10/1887, artigo 14. Decreto nº 9828 de 31/12/1887, artigo 353. Constituição Federal, artigo 72

Date(s)

  • 1896 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 30f.

Zone du contexte

Nom du producteur

The Apollinaris Company Limits (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora requereu busca e apreensão de todas as garrafas de água mineral e etiquetas da marca usada pelo réu que, segundo a autora, são marcas registradas e de uso exclusivo dela, segundo o decreto de 24/5/1888 e decreto nº 199 de 30/12/1890. Baseou-se no Código Penal, artigo 1433. Ação procedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Amaral, Alipio (réu); Campos, Aureliano (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    8/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25722 (número do documento)

        Accession area