Dossiê/Processo 14046 - Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1910, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1913. Contrato de Sociedade Comercial, 1910. Taxa Judiciária, 1911. Código Penal, artigo 65. Lei de 3/12/1841, artigo 68

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14046

Title

Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1910, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1913. Contrato de Sociedade Comercial, 1910. Taxa Judiciária, 1911. Código Penal, artigo 65. Lei de 3/12/1841, artigo 68

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 128f.

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Name of creator

Costa Braga e Cia (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, negociantes com fábrica de chapéus, compraram 10 apólices da dívida pública em Bolsa, com auxílio do corretor de fundos públicos Martins Adolpho Kark, no valor de 1:000$000 réis cada. Quando foram receber os juros das apólices na Caixa de Amortização, o Tesouro Nacional alegou serem apólices falsas. Requerem restituição da quantia. Ação julgada procedente. Ré recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. A ré embargou o acórdão, o Supremo Tribunal Federal rejeitou.

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/5/7

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        Archivist's note

        26413 (número do documento)

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