Dossiê/Processo 8275 - Procuração 2, Tabelião Gabriel Cruz, 1896, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1902. Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/08/1894. Termo de Apelação, 1904. Lei nº 221, artigo 13, parágrafo 5o.. Lei nº 191 de 1873, artigo 74

Zona de identificação

Código de referência

8275

Título

Procuração 2, Tabelião Gabriel Cruz, 1896, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1902. Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/08/1894. Termo de Apelação, 1904. Lei nº 221, artigo 13, parágrafo 5o.. Lei nº 191 de 1873, artigo 74

Data(s)

  • 1897 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor foi nomeado por concurso público ao cargo de conferente da Alfândega de Uruguaiana, depois foi nomeado 1o. escriturário da Alfândega, depois 2o. escriturário da Tesouraria da Fazenda de São Pedro do Rio Grande do Sul e chegou a ser chefe de secção da Alfândega de Porto Alegre. Com mais de 20 anos de trabalho, foi demitido sem motivo. Um concursado público não podia ser demitido sem um processo julgado. Pediu a nulidade do ato que o demitiu e uma indenização. O juiz julgou procedente a ação condenando a ré no pedido. Foi negado provimento a apelação. A ação ordinário chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível, datada de 1904, sendo apelante a União Federal e apelado Francisco de Sá Brito

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Brito, Francisco de Sá (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/05/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5245 (número do documento)

        Área de ingresso