Dossiê/Processo 41121 - procuração (2) tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ , 1950. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ , 1949, portaria nº 18.688 nº 18.6871949 ,n º21.27 1950, jornal (2) Diário da Justiça., 06/11/1951, 7/abril/1953 custas judiciais1950. artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 141, § Constitutição Federal, artigo 321 Código de Processo Civil, decreto 26047 /48

Identificatie

referentie code

41121

Titel

procuração (2) tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ , 1950. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ , 1949, portaria nº 18.688 nº 18.6871949 ,n º21.27 1950, jornal (2) Diário da Justiça., 06/11/1951, 7/abril/1953 custas judiciais1950. artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 141, § Constitutição Federal, artigo 321 Código de Processo Civil, decreto 26047 /48

Datum(s)

  • 1950; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.174f.

Context

Naam van de archiefvormer

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas(réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As suplicantes (a 3ª assistida pelo marido), amparadas pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo24, em conjunto com o Código de Processo Civil, artigo 319 e seguintes, vêm impetrar mandado de Segurança contra a Presidência do IAPETC por não classificá-las nos ,cargos da classe H, cargo que têm direito, pois obtiveram classificação melhor no concurso realizado que os outros que foram nomeados para tal cargo; o processo passou por ,recursos de ,mandado de segurança no TFR e no STF; juiz Joaquim Neto negou a ordem; o autor agravou ao TFR, que negou provimento; tentou recursos ao STF, sem êxito.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Góes, Léa de Araújo (autor); Albuquerque, Davina Cavalcanti de (autor); Belmonte, Rosa Fernades (autor); Jara, Eduardo (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16-02-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49738 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik